Política de Uso Aceitável

Esta política integra os Termos de Serviço.

As palavras com iniciais maiúsculas, como Conta, Usuário Autorizado, Cliente, Conteúdo do Cliente, Plataforma do Cliente, Serviços e Usuário Final, têm os significados que lhes são atribuídos nos Termos de Serviço (vodlix.com/terms-of-service). As seções 1 a 7 estabelecem o que os Clientes podem e não podem fazer e, nessas seções, "você" significa o Cliente. As seções 8 a 20 explicam como qualquer pessoa pode denunciar conteúdos para nós e como tratamos as denúncias e, nessas seções, "você" significa a pessoa que denuncia, que recorre ou que é afetada, conforme o contexto o exigir.

1. O princípio

A Vodlix admite uma ampla variedade de conteúdos lícitos. Não restringimos os Clientes por gênero, ponto de vista ou tema e não fazemos análise prévia. O que se segue são os limites, que existem porque conteúdos desses tipos causam danos reais ou são ilícitos.

2. Conteúdo proibido

Você não pode carregar, publicar, distribuir ou disponibilizar conteúdo que:

Ilícito e gravemente nocivo

1. explore sexualmente ou coloque em perigo uma criança, ou retrate um menor de forma sexualizada, sob qualquer forma, real ou sintética;

2. promova, facilite, glorifique ou ensine terrorismo ou extremismo violento, ou apoie uma organização proscrita;

3. incite, ameace ou promova a violência contra qualquer pessoa ou grupo;

4. retrate violência extrema real, tortura ou crueldade grave contra animais, exceto em um contexto jornalístico, documental, educacional ou científico genuíno;

5. promova ou facilite a automutilação, o suicídio ou transtornos alimentares;

Danos a pessoas

1. ataque, degrade ou promova o ódio contra pessoas com base em raça, etnia, origem nacional, religião, casta, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou doença grave;

2. assedie, intimide, ameace ou vise um indivíduo, ou divulgue informações privadas sobre uma pessoa sem o seu consentimento;

3. retrate uma pessoa real e identificável em conteúdo íntimo ou sexual sem o seu consentimento, inclusive por meio de representações sintéticas ou manipuladas;

4. se faça passar por uma pessoa ou organização, ou declare falsamente uma afiliação, inclusive com uma voz ou imagem sintética; ou utilize uma voz ou imagem sintética de uma pessoa real sem o seu consentimento, ou de modo a levar as pessoas a acreditar que essa pessoa disse ou fez algo que não disse nem fez;

Direitos de terceiros

1. viole quaisquer direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direitos de imagem, direitos sobre bases de dados ou outros direitos, inclusive por meio da transmissão ou redistribuição de conteúdos, eventos ao vivo ou transmissões que você não esteja licenciado a distribuir;

2. utilize músicas ou outros materiais de terceiros sem as licenças necessárias;

Fraude, crime e integridade da plataforma

1. facilite fraudes, práticas comerciais enganosas, jogos de azar ilegais ou a venda de bens ilegais ou de substâncias controladas;

2. promova, facilite ou forneça instruções para a fabricação, aquisição, modificação ou utilização ilícitas de armas, explosivos ou outros materiais perigosos;

3. contenha malware ou phishing, ou código destinado a danificar qualquer sistema ou a obter acesso não autorizado a ele;

4. contorne, ou seja concebido para contornar, medidas técnicas de proteção, controles de acesso, restrições geográficas ou filtragem de conteúdo;

5. viole qualquer lei, regulamento, regime de sanções ou controle de exportações aplicável.

3. O que é permitido

Fora das categorias acima, não restringimos conteúdos por gênero, formato ou tema. Dramaturgia, documentários, notícias, esportes, religião, educação, fitness, música, comédia, eventos ao vivo, entretenimento adulto destinado a públicos adultos e qualquer outro conteúdo lícito podem ser distribuídos por meio dos Serviços.

Quando o conteúdo for lícito, mas inadequado para menores, aplica-se a cláusula 4.

4. Conduta proibida

Você não pode: interferir nos Serviços ou perturbá-los, nem perturbar o uso que outros Clientes fazem deles; sondar, varrer ou testar a segurança dos Serviços sem a nossa autorização por escrito; utilizar meios automatizados para acessar os Serviços, exceto por meio das nossas APIs documentadas e dentro dos limites publicados; contornar limites de uso, faturamento ou controles de acesso; utilizar recursos de voz, imagem ou reconhecimento facial para identificar, rastrear ou monitorar pessoas, exceto quando utilizados em relação ao próprio conteúdo do Cliente e desde que o Cliente tenha obtido todos os direitos, permissões, consentimentos e bases legais exigidos pela legislação aplicável; utilizar os Serviços para enviar e-mails em massa não solicitados; ou revender os Serviços, exceto na forma da sua própria Plataforma do Cliente.

Seus Usuários Autorizados e Usuários Finais. Você não deve permitir que qualquer pessoa que utilize a sua Plataforma do Cliente, incluindo os seus Usuários Autorizados e os seus Usuários Finais, a utilize de forma proibida por esta política. O conteúdo que essas pessoas carregarem ou publicarem por meio da sua Plataforma do Cliente é tratado como Conteúdo do Cliente para os fins desta política, e cabe a você tomar as medidas cabíveis em relação a ele.

5. Conteúdo com restrição etária

Quando o conteúdo for lícito, mas inadequado para menores, você é responsável por:

(a) aplicar uma garantia de idade eficaz antes do acesso, de acordo com o padrão exigido pela legislação de cada território que você atende, o que, para determinados conteúdos e territórios, significa uma verificação de idade altamente eficaz, e não uma data de nascimento autodeclarada;

(b) classificar e rotular o conteúdo;

(c) manter quaisquer registros que a lei exija de você, incluindo, quando aplicável, os registros de idade e de consentimento dos artistas; e

(d) aplicar restrições geográficas quando um território proibir o conteúdo.

Fornecemos ferramentas de controle de acesso. Configurá-las corretamente e cumprir as obrigações que se aplicam a você é responsabilidade sua. A sua obrigação de indenizar nos termos da cláusula 15 dos Termos de Serviço aplica-se ao seu conteúdo, qualquer que seja o seu tipo.

6. Denúncias

Denuncie uma violação desta política para [email protected]. Denuncie violações de direitos autorais nos termos da Política de Direitos Autorais (vodlix.com/copyright).

7. Aplicação

Podemos remover ou desativar conteúdo, restringir a sua disponibilidade, suspender uma Plataforma do Cliente ou encerrar uma Conta quando for razoavelmente necessário em resposta a uma violação desta política ou da legislação aplicável, a uma exigência legal ou regulatória válida, ou a um risco relevante para os Serviços, a Vodlix, os nossos fornecedores, os Clientes, os Usuários Finais ou terceiros. Agiremos de forma proporcional, levando em conta a natureza e a gravidade da questão. Quando for razoavelmente possível, informaremos você previamente e lhe daremos uma oportunidade razoável de corrigir o problema. Podemos agir sem aviso prévio quando o considerarmos razoavelmente necessário, por exemplo, quando a violação for grave ou ilícita, quando houver risco de dano aos Usuários Finais, a terceiros ou aos Serviços, quando a lei, uma autoridade competente ou um dos nossos fornecedores de infraestrutura ou de lojas de aplicativos exigir ação imediata, ou quando você tiver violado esta política reiteradamente.

Informaremos você sobre o que fizemos e por quê, e você poderá responder para [email protected]. Analisaremos a resposta de boa-fé e reverteremos a nossa medida se ela tiver sido equivocada.

8. O que é a Vodlix

A Vodlix fornece tecnologia e infraestrutura que permitem aos Clientes operar os seus próprios serviços de streaming com marca própria. Os Clientes escolhem e controlam o conteúdo disponibilizado por meio das suas Plataformas do Cliente e são responsáveis por esse conteúdo.

Não fazemos triagem prévia do Conteúdo do Cliente nem assumimos uma obrigação geral de monitorá-lo. Agimos com base em notificações e denúncias, em conformidade com esta política e com a legislação aplicável.

9. Denúncia de conteúdo

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia: você não precisa ter uma conta nem ser afetado.

9.1 O que incluir

• Onde está: o URL ou informações suficientes para localizá-lo

• Qual é o problema, e por que você acredita que é ilegal ou viola as nossas regras

• O seu nome e e-mail, para que possamos informá-lo sobre o resultado (não obrigatório para denúncias de material de abuso sexual infantil)

• Uma declaração de que a sua denúncia é exata e feita de boa-fé

As denúncias podem ser apresentadas em qualquer um dos idiomas em que esta política é publicada.

9.2 Denúncias anônimas

Nós as aceitamos. Tomaremos as medidas cabíveis, mas não poderemos informá-lo sobre o resultado.

10. O que fazemos com uma denúncia

10.1 Confirmação de recebimento

Quando apropriado, podemos acusar o recebimento da denúncia e fornecer uma referência.

10.2 Avaliação

Avaliamos sem demora injustificada, considerando o que foi denunciado, a legislação aplicável, a Política de Uso Aceitável e se o material é manifestamente ilegal.

Podemos solicitar ao Cliente informações de contexto, exceto quando isso puder acarretar risco de dano ou prejudicar uma investigação, ou quando o conteúdo for material de abuso sexual infantil.

10.3 Prazos

Analisamos as denúncias e notificações assim que for razoavelmente possível, levando em conta a sua natureza, gravidade e complexidade e qualquer risco de dano. Podemos dar prioridade a denúncias que envolvam conteúdo ilícito, material de abuso sexual infantil, conteúdo terrorista, ameaças à vida ou à segurança, ou outros danos graves. Quando a legislação aplicável ou uma ordem válida de uma autoridade competente exigir ação dentro de um prazo determinado, agiremos de acordo com essa exigência.

10.4 O que podemos fazer

Não tomar nenhuma medida; remover ou desativar o conteúdo; restringir a sua disponibilidade em determinados territórios; suspender a Plataforma do Cliente; encerrar a conta; ou encaminhar o caso às autoridades policiais.

Agimos de forma proporcional. Remover um único vídeo é preferível a suspender um serviço quando isso resolver o problema.

11. Exposições de motivos

Quando apropriado, e sujeito à legislação aplicável, podemos fornecer ao Cliente informações sobre uma medida de aplicação, incluindo a natureza da medida e o seu motivo. Podemos limitar ou reter informações quando a sua divulgação for proibida por lei, puder prejudicar uma investigação, criar um risco de segurança ou comprometer os nossos sistemas ou os de terceiros. Quando a legislação aplicável exigir que forneçamos uma exposição de motivos, nós o faremos em conformidade com essas exigências.

12. Recursos

Os Clientes e, quando apropriado, os denunciantes podem solicitar que revisemos uma decisão de aplicação entrando em contato pelo endereço indicado abaixo. Analisaremos os pedidos de revisão de forma razoável e em conformidade com a legislação aplicável. Podemos nos recusar a reconsiderar pedidos repetitivos, abusivos, manifestamente infundados ou substancialmente idênticos. Quando concluirmos que uma medida foi tomada por erro, podemos revertê-la ou modificá-la, conforme o caso. Nada nesta seção limita quaisquer direitos ou recursos previstos na legislação aplicável.

13. Material de abuso sexual infantil

Tratamos o material de abuso sexual infantil (CSAM) como uma questão grave e urgente. Quando identificarmos suspeita de CSAM, ou recebermos uma denúncia verossímil a esse respeito, podemos remover imediatamente o material ou desativar o acesso a ele e suspender ou restringir a Plataforma do Cliente ou a Conta em questão sem aviso prévio.

Preservaremos o material relevante e as informações associadas quando a legislação aplicável o exigir ou permitir, e denunciaremos a suspeita de CSAM às autoridades policiais, reguladoras ou de denúncia designadas competentes quando a legislação aplicável o exigir ou quando for apropriado nos termos dela. Cooperaremos com as autoridades competentes em conformidade com a legislação aplicável.

Não restabeleceremos material que consideremos razoavelmente constituir CSAM, salvo se exigido por lei ou por uma autoridade competente. O acesso do pessoal da Vodlix a suspeita de CSAM será limitado ao razoavelmente necessário e legalmente permitido para fins de tratamento, preservação, denúncia ou conformidade.

14. Ameaças à vida ou à segurança

Quando tomarmos conhecimento de informações que indiquem uma ameaça verossímil e grave à vida ou à segurança de uma pessoa, podemos notificar as autoridades policiais, os serviços de emergência ou outras autoridades competentes adequadas, e divulgar as informações relevantes quando a legislação aplicável o permitir ou exigir. Podemos fazê-lo sem aviso prévio ao Cliente.

15. Violações reiteradas

Podemos suspender ou encerrar as contas de Clientes que violarem reiteradamente esta Política de Uso Aceitável, levando em conta a natureza, a gravidade e a frequência das violações. A reincidência em violações de direitos autorais é tratada nos termos da Política de Infratores Reincidentes constante da nossa Política de Direitos Autorais (vodlix.com/copyright); as demais categorias são avaliadas com base na gravidade e na frequência.

Podemos suspender ou encerrar imediatamente em caso de conteúdo previsto no §13, de conteúdo terrorista ou quando a continuidade acarretar risco de dano grave.

16. Uso indevido das denúncias

A apresentação de denúncias manifestamente infundadas, repetitivas ou de má-fé pode levar-nos a suspender o processamento das suas denúncias por um período razoável, após advertência.

Fazemos o mesmo em relação aos Clientes que apresentarem reiteradamente recursos manifestamente infundados.

17. Ordens de autoridades

Quando recebermos de uma autoridade competente uma ordem válida e juridicamente vinculante que nos exija agir contra um conteúdo ou fornecer informações, cumpriremos a ordem em conformidade com a legislação aplicável. Podemos informar o Cliente sobre a ordem e os seus efeitos, salvo se a ordem ou a legislação aplicável o proibir, ou se essa comunicação puder prejudicar uma investigação ou criar um risco de segurança.

Podemos fornecer à autoridade competente a confirmação da nossa resposta quando exigido ou apropriado.

18. Transparência

Mantemos registros adequados das denúncias, das decisões de aplicação e dos pedidos de revisão pelo tempo razoavelmente necessário para fins de conformidade, segurança, resolução de litígios, execução dos nossos acordos e outros fins comerciais legítimos, sujeito à legislação aplicável e às nossas obrigações de retenção de dados.

19. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Como ela integra os Termos de Serviço, as alterações são feitas e notificadas nos termos da cláusula 21 dos Termos de Serviço, e publicaremos a política atualizada aqui, com uma nova data. Podemos fazer uma alteração com efeito imediato quando formos obrigados a fazê-lo para cumprir a lei ou uma ordem de uma autoridade competente, ou para enfrentar um risco imprevisto e iminente para os Usuários Finais, os usuários ou os Serviços, e informaremos os Clientes assim que possível.

20. Contato

Denúncias à nossa equipe de Confiança e Segurança: [email protected] · Direitos autorais: [email protected] · Recursos: [email protected] · Autoridades policiais: [email protected]

Fast OTT Ltd, que opera sob o nome comercial Vodlix, sociedade 15157138

Office 7, 480 Larkshall Road, London, England, E4 9HH, United Kingdom