Política de Direitos Autorais

Esta política integra os Termos de Serviço.

As palavras com iniciais maiúsculas, como Conta, Cliente, Conteúdo do Cliente, Plataforma do Cliente e Serviços, têm os significados que lhes são atribuídos nos Termos de Serviço (vodlix.com/terms-of-service). "DMCA" significa o Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos, incluindo o 17 U.S.C. §512. Nesta política, "você" significa a pessoa que envia uma notificação ou uma contranotificação ou, quando o contexto o exigir, o Cliente em questão.

1. Agente designado

Designamos um agente para receber notificações de alegada violação, registrado no United States Copyright Office:

Agente de Direitos Autorais

Fast OTT Ltd (que opera sob o nome comercial Vodlix)

Office 7, 480 Larkshall Road, London, England, E4 9HH

Telefone: +44 20 3769 2561

E-mail: [email protected]

2. Envio de uma notificação

A notificação deve incluir:

(a) a assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome;

(b) a identificação da obra que se alega ter sido violada;

(c) a identificação do material que se alega ser violador, com informações suficientes para que possamos localizá-lo;

(d) o seu nome, endereço, número de telefone e e-mail;

(e) uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não está autorizado pelo titular, pelo seu agente ou pela lei; e

(f) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que você é o titular ou está autorizado a agir em seu nome.

Antes de enviar uma notificação, considere se o uso do material pode ser permitido por lei, por exemplo, como fair use nos termos da legislação dos Estados Unidos ou ao abrigo de uma exceção aos direitos autorais, como o fair dealing nos termos da legislação do Reino Unido. Se não tiver certeza de que o material viola os seus direitos, convém obter aconselhamento jurídico antes de enviar uma notificação.

3. O que fazemos

Agimos com celeridade para remover ou desativar o acesso ao material objeto de uma notificação válida, notificamos o Cliente em questão e podemos registrar uma advertência nos termos da Política de Infratores Reincidentes da seção 9.

4. Contranotificação

Se você acreditar que um material foi removido por engano ou por identificação incorreta, envie uma contranotificação ao agente acima indicado contendo: a sua assinatura; a identificação do material e do local em que aparecia; uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que ele foi removido por engano ou por identificação incorreta; e o seu nome, endereço e número de telefone, o seu consentimento com a jurisdição do tribunal federal correspondente a esse endereço (ou, se estiver fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que possamos ser encontrados) e o seu consentimento em receber a citação da parte que enviou a notificação.

Encaminharemos uma contranotificação válida e poderemos restabelecer o material em, no mínimo, 10 e, no máximo, 14 dias úteis, salvo se a parte que enviou a notificação nos informar que ajuizou uma ação visando a obter uma ordem judicial.

5. Denúncias de fora dos Estados Unidos

Você pode denunciar uma violação para o mesmo endereço, esteja ou não nos Estados Unidos, e quer o DMCA se aplique ou não. Tratamos todas as denúncias nos termos desta política.

Quando a sua denúncia se basear na legislação de um país que não os Estados Unidos, ela não precisa incluir a declaração sob pena de perjúrio prevista na seção 2(f). Ela deve incluir as demais informações listadas na seção 2 e uma declaração de que você acredita de boa-fé que as informações da sua denúncia são exatas e completas. Avaliamos as denúncias levando em conta a legislação aplicável, as informações fornecidas, o local e as circunstâncias da alegada violação, bem como os nossos Termos e políticas. O Cliente ou o denunciante pode contestar a nossa decisão por meio de qualquer procedimento previsto na legislação aplicável ou, quando apropriado, por meio do procedimento de recursos previsto na nossa Política de Uso Aceitável (vodlix.com/acceptable-use).

6. Uso indevido

O envio de uma notificação ou contranotificação que declare falsamente, de forma relevante, que um material é violador, ou que foi removido por engano, pode gerar responsabilidade por perdas e danos, inclusive nos termos do 17 U.S.C. §512(f).

7. Informações que compartilhamos

Quando necessário ou apropriado para tratar uma notificação de direitos autorais, inclusive nos termos do DMCA quando aplicável, podemos fornecer ao Cliente uma cópia da notificação e os dados de contato pertinentes para que o Cliente possa responder. Quando aplicável, podemos fornecer uma contranotificação válida e os dados de contato nela contidos à pessoa que enviou a notificação original, conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável. Tratamos os dados pessoais contidos nas notificações e contranotificações conforme descrito na nossa Política de Privacidade (vodlix.com/privacy-policy).

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Como ela integra os Termos de Serviço, as alterações são feitas e notificadas nos termos da cláusula 21 dos Termos de Serviço, e publicaremos a política atualizada aqui, com uma nova data. Podemos fazer uma alteração com efeito imediato quando a lei o exigir, e informaremos os Clientes assim que possível. Se os dados do nosso agente designado mudarem, atualizaremos prontamente a seção 1 e o nosso registro no United States Copyright Office.

9. Política de Infratores Reincidentes

9.1 Compromisso. Mantemos e aplicamos de forma razoável uma política de encerramento, nas circunstâncias apropriadas, das contas de Clientes que violem reiteradamente direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

9.2 Advertências. Podemos registrar uma advertência quando um Conteúdo do Cliente for removido ou desativado em decorrência de uma notificação válida de alegada violação. Ao decidir se registramos ou mantemos uma advertência, podemos levar em conta as circunstâncias da notificação, qualquer contranotificação ou retratação, provas de autorização, a resposta do Cliente, se várias notificações dizem respeito à mesma reclamação subjacente e quaisquer outras circunstâncias relevantes.

A advertência não é registrada, ou é retirada se já tiver sido registrada, quando:

(a) a parte reclamante retirar a notificação;

(b) o Cliente apresentar uma contranotificação válida e o material for restabelecido;

(c) determinarmos que a notificação era inválida, abusiva ou não cumpria substancialmente a seção 2; ou

(d) a remoção tiver decorrido de erro nosso.

Vários itens em uma única notificação, ou em várias notificações decorrentes da mesma reclamação e recebidas substancialmente ao mesmo tempo, contam como uma advertência.

9.3 Violações reiteradas. Podemos suspender ou encerrar um Cliente que viole reiteradamente direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Ao determinar a medida adequada, podemos levar em conta o número, a natureza, a gravidade e o momento das violações, a resposta do Cliente, se a violação foi consciente ou dolosa, a escala da Plataforma do Cliente, advertências ou medidas anteriores e quaisquer outras circunstâncias relevantes.

9.4 Notificações anteriores. Podemos levar em conta a antiguidade e a relevância de notificações e advertências anteriores ao determinar se um Cliente é um infrator reincidente e qual medida é adequada.

9.5 Encerramento imediato. Podemos encerrar a Conta imediatamente quando a violação for flagrante, dolosa ou em larga escala, inclusive quando uma Plataforma do Cliente consistir substancialmente em material violador, redistribuir transmissões ou eventos ao vivo sem licença ou for operada principalmente para contornar esta política.

9.6 Notificação. Quando registrarmos uma advertência, podemos informar o Cliente sobre o material afetado, o fundamento da advertência e qualquer procedimento disponível para contestar a notificação ou a medida adotada.

9.7 Evasão. O Cliente cuja Conta tenha sido encerrada nos termos desta política não poderá abrir uma nova Conta, nem operar por meio de outra Conta, sem o nosso consentimento por escrito. As Contas abertas em violação a esta disposição poderão ser encerradas sem aviso prévio ou reembolso.

9.8 Registros. Mantemos registros adequados das notificações de direitos autorais, contranotificações, medidas adotadas, advertências e encerramentos pelo tempo razoavelmente necessário para fins de conformidade, aplicação, resolução de litígios e outros fins comerciais legítimos, sujeito à legislação aplicável e às nossas obrigações de retenção de dados.

9.9 Ausência de renúncia. O fato de não agirmos com base em uma notificação específica não constitui renúncia aos nossos direitos nos termos desta política.