Termos de Serviço

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a Fast OTT Ltd, sociedade registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 15157138, com sede social em Office 7, 480 Larkshall Road, London, England, E4 9HH, United Kingdom. A Fast OTT Ltd opera sob o nome comercial Vodlix, marca registrada (UK00004203433). Nestes Termos, "Vodlix", "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Fast OTT Ltd.

Leia estes Termos com atenção. Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você concorda com eles. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

1. Definições

Conta significa a sua conta registrada na Vodlix.

Política de Uso Aceitável ou PUA significa a nossa Política de Uso Aceitável (vodlix.com/acceptable-use), que integra estes Termos.

Usuário Autorizado significa a pessoa a quem você permite utilizar a sua Conta, como seus funcionários ou prestadores de serviços.

Período de Faturamento significa o intervalo recorrente pelo qual as tarifas são cobradas, conforme indicado no seu plano. Para os planos mensais, corresponde a um mês civil; para os planos anuais, a um ano. Um Período de Faturamento considera-se liquidado depois de encerrado e faturado.

Cliente significa a pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços para operar um serviço de vídeo.

Conteúdo do Cliente significa vídeos, áudios, imagens, textos, metadados, elementos de marca e quaisquer outros materiais que um Cliente carregue nos Serviços ou distribua por meio deles.

Plataforma do Cliente significa o serviço de vídeo com marca própria que um Cliente opera utilizando os Serviços, oferecido aos seus próprios Usuários Finais sob o seu próprio nome.

Usuário Final significa qualquer pessoa que acesse ou utilize uma Plataforma do Cliente, seja de forma gratuita, financiada por publicidade ou paga.

Serviços significa a plataforma Vodlix, incluindo hospedagem, codificação, distribuição, aplicativos, APIs, painéis de controle e ferramentas relacionadas.

Assinante significa o Usuário Final que possui uma assinatura paga de uma Plataforma do Cliente.

Seu Plano significa o plano que você contratou, conforme indicado no seu pedido ou na sua Conta.

2. Estrutura do contrato e partes vinculadas

2.1 Três partes, não duas

Os Serviços envolvem três relações distintas. Estes Termos regem apenas a primeira:

O Usuário Final é cliente do próprio Cliente, e não nosso. O Cliente define os seus próprios preços, recebe os seus próprios pagamentos por meio do seu próprio provedor de pagamentos e é responsável pelo seu próprio atendimento ao cliente, pelos reembolsos e pelo cumprimento da legislação de defesa do consumidor.

2.2 Documentos que integram estes Termos

A Política de Uso Aceitável (vodlix.com/acceptable-use), que inclui os nossos procedimentos de denúncia e moderação de conteúdo; a Política de Direitos Autorais (vodlix.com/copyright), que inclui a nossa Política de Infratores Reincidentes; o Acordo de Tratamento de Dados (vodlix.com/data-processing-agreement); e qualquer formulário de pedido que você tenha assinado.

O documento de Suporte e Níveis de Serviço, que fornecemos com o seu formulário de pedido ou mediante solicitação, estabelece o suporte de cada plano e, quando o seu formulário de pedido ou o Seu Plano o incluir, o acordo de nível de serviço. Ele integra o seu formulário de pedido ou, caso você não tenha assinado nenhum, estes Termos.

A nossa Política de Privacidade (vodlix.com/privacy-policy) e a nossa Política de Cookies (vodlix.com/cookie-policy) explicam como utilizamos dados pessoais referentes a você, aos seus Usuários Autorizados e aos visitantes de vodlix.com. Trata-se de avisos de caráter informativo, que não integram este contrato.

2.3 Ordem de prevalência

Em caso de conflito entre documentos, aplica-se a seguinte ordem, do mais para o menos prevalente:

1. um formulário de pedido assinado ou um contrato escrito celebrado entre nós

2. o Acordo de Tratamento de Dados

3. estes Termos

4. a Política de Uso Aceitável e a Política de Direitos Autorais, incluindo a sua Política de Infratores Reincidentes

5. qualquer outra política mencionada nestes Termos

6. a página de preços publicada e qualquer outro material publicado

2.4 Visitantes do site

Se você navegar em vodlix.com sem uma Conta, aplicam-se a você apenas as cláusulas 1, 2.5, 13, 14, 20, 22 e 24–27.

2.5 Uso de vodlix.com

Você pode utilizar vodlix.com para conhecer os Serviços e entrar em contato conosco. O conteúdo de vodlix.com, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos e software, pertence a nós ou aos nossos licenciadores. Você pode visualizá-lo e compartilhá-lo para essa finalidade, mas não pode copiá-lo, coletá-lo por meio de raspagem de dados ou extraí-lo em massa, reproduzi-lo para uso comercial nem interferir no funcionamento ou na segurança do site. Os links para sites de terceiros são fornecidos apenas por conveniência; não controlamos esses sites e não somos responsáveis por eles. Esta cláusula 2.5 aplica-se a todos que utilizam vodlix.com, com ou sem uma Conta.

3. Elegibilidade e Conta

3.1 Elegibilidade

Você deve ter 18 anos ou mais. Se aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou de outra organização (como uma instituição de caridade, uma organização sem fins lucrativos ou uma organização religiosa), você declara que tem poderes para vinculá-la, e "você" passa a designar essa organização.

3.2 Sua Conta

Mantenha os seus dados corretos e atualizados. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua Conta e pela segurança das suas credenciais. Informe-nos prontamente pelo endereço [email protected] caso suspeite de acesso não autorizado.

Você pode criar Usuários Autorizados adicionais até o limite previsto no Seu Plano. Você continua responsável pelos atos deles.

3.3 Período de avaliação

Quando oferecido, o período de avaliação tem duração de 14 dias, e nenhum valor é cobrado até o seu término.

O cadastro por autoatendimento exige um cartão de pagamento válido, que não é cobrado durante o período de avaliação. Um período de avaliação sem cartão está disponível mediante solicitação, com o agendamento de uma conversa conosco. Também podemos reabrir, mediante solicitação, um período de avaliação expirado.

Períodos de avaliação com cartão: salvo se você cancelar antes do término do período de avaliação, a sua assinatura será convertida automaticamente em assinatura paga pelo preço do Seu Plano, e o seu cartão será cobrado. Períodos de avaliação sem cartão não são convertidos automaticamente; para continuar, você deve escolher um plano e adicionar um meio de pagamento.

3.4 Uso empresarial, profissional e organizacional

Os Serviços destinam-se a empresas, organizações, instituições de caridade, organizações sem fins lucrativos, organizações religiosas, instituições de ensino, órgãos públicos e pessoas físicas que atuem no âmbito de uma atividade empresarial, profissional, beneficente, organizacional ou de outra natureza que não seja de consumo. Os Serviços não se destinam a pessoas físicas que atuem total ou principalmente para fins pessoais alheios a essas atividades. Ao aceitar estes Termos, você declara que não está agindo como consumidor.

4. Os Serviços

4.1 O que fornecemos

A Vodlix é uma plataforma de vídeo white-label. Fornecemos a infraestrutura (codificação, armazenamento, distribuição, aplicativos e ferramentas) sobre a qual você opera a sua própria Plataforma do Cliente com marca própria.

Os recursos variam de acordo com o plano. Os recursos incluídos no Seu Plano são aqueles descritos na nossa página de preços e no seu pedido no momento da contratação.

4.2 Independência editorial

A Vodlix é uma plataforma, não um editor. Não fazemos curadoria, não encomendamos, não selecionamos nem analisamos previamente o Conteúdo do Cliente. Você mantém o pleno controle editorial sobre a sua Plataforma do Cliente.

Admitimos uma ampla variedade de conteúdos lícitos e não restringimos os Clientes por gênero, ponto de vista ou tema. Os limites existentes constam da PUA.

Nada nestes Termos nos obriga a monitorar o Conteúdo do Cliente de forma geral, e não assumimos nenhuma obrigação geral de monitoramento. Podemos agir mediante notificação nos termos da PUA e da Política de Direitos Autorais.

4.3 White-label

A sua Plataforma do Cliente é sua. Todos os planos são white-label: não colocaremos o nosso nome, as nossas marcas ou a nossa identidade visual na sua Plataforma do Cliente e não nos apresentaremos aos seus Usuários Finais como fornecedores do seu serviço.

4.4 Atribuição

Nenhum plano exibe a atribuição "desenvolvido por Vodlix". Se uma Plataforma do Cliente configurada sob termos anteriores ainda a exibir, nós a removeremos mediante solicitação, sem custo.

4.5 Alterações nos Serviços

Aprimoramos os Serviços continuamente. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos. Se removermos ou degradarmos substancialmente um recurso essencial para o Seu Plano, daremos a você aviso prévio de 30 dias, e você poderá rescindir nos termos da cláusula 11.3 e receber um reembolso proporcional das tarifas pagas referentes ao período restante não utilizado do seu prazo.

4.6 Serviços de terceiros

Os Serviços dependem de serviços e infraestruturas de terceiros, incluindo redes de distribuição de conteúdo, provedores de nuvem e hospedagem, redes de telecomunicações, integrações de pagamento, lojas de aplicativos e plataformas de dispositivos. Não somos responsáveis pela disponibilidade, pelo desempenho, pelos atos ou omissões desses terceiros quando estiverem fora do nosso controle razoável. Continuamos responsáveis pelas nossas próprias obrigações nos termos destes Termos, incluindo a cláusula 16.

Não podemos garantir que uma loja de aplicativos, um fabricante de dispositivos ou um operador de plataforma de terceiros aprove, publique, continue a distribuir ou dê suporte a um aplicativo. Não somos responsáveis por atrasos, rejeições, remoções, suspensões, alterações de políticas, requisitos técnicos ou outras decisões tomadas por esses terceiros, ressalvado que envidaremos esforços razoáveis para resolver os problemas que estejam sob o nosso controle.

4.7 Recursos beta

Os recursos identificados como beta, prévia ou acesso antecipado são fornecidos no estado em que se encontram, podem ser alterados ou retirados a qualquer momento, estão excluídos de qualquer nível de serviço e não devem ser utilizados como base em ambiente de produção.

4.8 Migração

Quando o Seu Plano incluir migração assistida gratuita, conforme indicado na nossa página de preços, importaremos os seus vídeos, metadados e assinantes da sua plataforma anterior e configuraremos a sua identidade visual e os seus aplicativos.

(a) A sua parte. Você nos fornece os acessos, as exportações e as informações de que razoavelmente necessitarmos e mantém as suas próprias cópias de tudo até ter verificado a plataforma migrada (cláusula 5.5).

(b) Assinantes. Você é o controlador dos dados pessoais dos seus Assinantes e é responsável por dispor de uma base legal para transferi-los para nós; nós os tratamos na qualidade de seu operador nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. Os dados de pagamento permanecem com o seu gateway de pagamento; não os armazenamos nem os transferimos.

(c) O que não podemos controlar. Agimos com cuidado razoável, mas dependemos do que a sua plataforma anterior permite exportar. Não somos responsáveis por dados ausentes, incompletos ou corrompidos na origem, nem pelos limites impostos pelo seu fornecedor anterior.

(d) Verifique antes de fazer a transição. Verifique o conteúdo e os Assinantes migrados antes de direcionar o seu domínio ou os seus aplicativos para a Vodlix. A nossa responsabilidade pela migração está sujeita à cláusula 14.

4.9 Transmissão ao vivo

Quando o Seu Plano incluir transmissão ao vivo, recebemos a sua transmissão e a distribuímos aos seus Usuários Finais. A distribuição ao vivo também depende do seu codificador, da sua conexão com a internet e de redes de terceiros (cláusula 4.6); por isso, nós a fornecemos com cuidado razoável, mas não podemos garantir que todas as transmissões ao vivo chegarão a todos os Usuários Finais sem interrupção.

O retrocesso DVR e a gravação de transmissões ao vivo para VOD são fornecidos com base no melhor esforço. Se uma gravação estiver incompleta ou falhar, ajudaremos no que for possível, mas não somos responsáveis pela perda. Mantenha a sua própria gravação de qualquer evento ao vivo que você não possa se dar ao luxo de perder.

4.10 Outros serviços

Implantações locais, desenvolvimento personalizado e outros serviços não abrangidos pela plataforma hospedada são fornecidos somente mediante formulário de pedido assinado, que estabelece o respectivo escopo, as tarifas e as condições. As tarifas de desenvolvimento personalizado não são reembolsáveis após o início dos trabalhos, salvo disposição em contrário no formulário de pedido.

5. Seu conteúdo e suas responsabilidades

5.1 Você é o titular do seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. Nada nestes Termos nos transfere a titularidade.

5.2 Licença concedida a nós

Você concede à Vodlix uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, codificar, transcodificar, criptografar, adaptar, armazenar em cache e transmitir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para prestar os Serviços a você e para disponibilizar a sua Plataforma do Cliente aos seus Usuários Finais. Esta licença extingue-se quando o conteúdo for excluído, exceto quanto às cópias mantidas em backups de rotina até a respectiva expiração.

Não utilizaremos o Conteúdo do Cliente para nenhuma outra finalidade. Em especial, não o utilizaremos para treinar, ajustar ou avaliar modelos de aprendizado de máquina (consulte a cláusula 17).

5.3 Suas garantias

Você declara e garante, em caráter contínuo, que:

(a) é titular do Conteúdo do Cliente ou detém todos os direitos, licenças, permissões e autorizações necessários para hospedá-lo, reproduzi-lo, codificá-lo, transmiti-lo, difundi-lo, distribuí-lo e disponibilizá-lo de outra forma por meio dos Serviços, em cada formato em que o oferecer (por exemplo, ao vivo, sob demanda ou para download) e em todos os territórios em que a sua Plataforma do Cliente esteja disponível, bem como, ao utilizar recursos de legendagem, tradução ou dublagem, para adaptá-lo dessas formas;

(b) o Conteúdo do Cliente e a sua Plataforma do Cliente cumprem a PUA e toda a legislação aplicável;

(c) detém todos os direitos necessários sobre músicas (consulte a cláusula 5.4);

(d) obteve todos os consentimentos exigidos das pessoas que aparecem no Conteúdo do Cliente;

(e) aplica classificação etária e controles de acesso adequados quando o conteúdo for inadequado para menores;

(f) cumpre toda a legislação de defesa do consumidor, publicidade, radiodifusão, acessibilidade, tributária e de proteção de dados aplicável à sua Plataforma do Cliente;

(g) ao utilizar dublagem, clonagem de voz, vinculação de elenco, identificação facial ou qualquer outro recurso de IA que reproduza, analise ou identifique a voz, o rosto, a imagem ou outras características de uma pessoa, possui todos os direitos, permissões, consentimentos e bases legais exigidos pela legislação aplicável para esse uso, incluindo qualquer consentimento expresso exigido para o tratamento de dados biométricos ou de outras categorias especiais de dados pessoais, e nos fornecerá provas razoáveis deles mediante solicitação; e

(h) não utiliza esses recursos para se passar por outra pessoa, criar conteúdo enganoso ou identificar uma pessoa sem os direitos, permissões e base legal exigidos pela legislação aplicável.

5.4 Música

Não fornecemos, não obtemos nem pagamos qualquer licença musical. Se o Conteúdo do Cliente incluir música de qualquer tipo (trilha sonora, música incidental, de fundo ou execução), você é o único responsável por obter e manter todos os direitos necessários de execução pública (PRS, ASCAP, BMI, SESAC ou equivalente), de reprodução mecânica e de sincronização, em todos os territórios em que a sua Plataforma do Cliente esteja disponível.

5.5 Backups

Mantenha as suas próprias cópias. Mantemos backups operacionais da plataforma, mas eles se destinam à nossa própria resiliência e não constituem um arquivo de conteúdo para você. Arquivos originais. Por padrão, não mantemos o arquivo original que você carrega depois que ele é codificado. Se você ativar a opção manter original, nós o manteremos como cópia-fonte, para que os Serviços possam recodificá-lo posteriormente, por exemplo, em um novo formato ou qualidade. As cópias-fonte são contabilizadas na sua cota de armazenamento e não podem ser baixadas. Uma cópia-fonte não é um backup: não garantimos que ela estará sempre disponível, e você deve continuar mantendo as suas próprias cópias. Não somos responsáveis pela perda de Conteúdo do Cliente, e cabe a você carregá-lo novamente.

5.6 Acessibilidade

Legendas, legendas para surdos e ensurdecidos, audiodescrição e a acessibilidade da sua Plataforma do Cliente são de sua responsabilidade. Fornecemos ferramentas que dão suporte a esses recursos; utilizá-las corretamente e cumprir qualquer obrigação de acessibilidade que se aplique a você é obrigação sua. O nosso objetivo é projetar o nosso player e os nossos aplicativos de acordo com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, nível AA, e não afirmamos que todas as partes dos Serviços estejam totalmente em conformidade (consulte a nossa Declaração de Acessibilidade em vodlix.com/accessibility).

6. Uso aceitável

Você deve cumprir a Política de Uso Aceitável (vodlix.com/acceptable-use). A Política de Uso Aceitável também explica como qualquer pessoa pode denunciar conteúdos para nós e como tratamos as denúncias, as exposições de motivos e os recursos.

Se um conteúdo ou uma conduta violar a PUA, poderemos tomar as medidas descritas na seção 7 da Política de Uso Aceitável, nos termos nela previstos.

7. Direitos autorais

O nosso procedimento de notificação e remoção por violação de direitos autorais, o nosso agente designado e o nosso procedimento de contranotificação constam da Política de Direitos Autorais (vodlix.com/copyright).

Encerramos as contas de infratores reincidentes nas circunstâncias apropriadas, de acordo com a Política de Infratores Reincidentes, que integra a Política de Direitos Autorais (vodlix.com/copyright).

8. Nossa propriedade intelectual

Os Serviços, bem como todos os softwares, documentações, designs e know-how neles contidos, pertencem a nós e aos nossos licenciadores. Concedemos a você um direito não exclusivo, intransferível e mundial de utilizar os Serviços para as suas finalidades empresariais ou organizacionais, durante a vigência da sua assinatura, de acordo com estes Termos.

Você não pode: copiar, modificar ou criar obras derivadas dos Serviços; realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte, exceto na medida em que essa restrição seja inexequível por lei; revender, sublicenciar ou fornecer os Serviços a terceiros, exceto na forma da sua própria Plataforma do Cliente; remover avisos de propriedade; ou utilizar os Serviços para desenvolver um produto concorrente.

Sugestões. Se você nos enviar sugestões, poderemos utilizá-las sem restrição ou pagamento. Você mantém os direitos que tiver sobre elas; apenas nos concede uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizá-las. Não reivindicamos a titularidade das suas ideias.

9. Tarifas, faturamento e tributos

9.1 Tarifas

As tarifas são as do Seu Plano, conforme publicadas na nossa página de preços ou estabelecidas no seu pedido. Os planos atuais são Launch, Grow e Scale (Web + API); Professional, Business e Enterprise (Apps+); e PAYG e PAYG Apps (Pay as You Grow).

Serviços de cortesia. Alguns planos incluem serviços de cortesia, como um plano Vertex CRM nos planos Professional, Business e Enterprise, conforme indicado na nossa página de preços. Eles são oferecidos por cortesia e não fazem parte dos Serviços: os nossos compromissos nos termos destes Termos, qualquer ANS e o nosso suporte não os abrangem, e não somos responsáveis pela sua disponibilidade ou desempenho. Eventuais recargas são faturadas separadamente. Um serviço de cortesia é encerrado se você migrar para um plano que não o inclua ou quando a sua assinatura terminar.

9.2 Faturamento

As tarifas são cobradas antecipadamente: mensalmente para os planos mensais e pelo prazo integral para os planos anuais. As cobranças por consumo dentro da margem de tolerância prevista na cláusula 9.5 são cobradas posteriormente, ao final do Período de Faturamento em que foram incorridas. As recargas e os acertos além da margem de tolerância são cobrados conforme acordado nos termos dessa cláusula.

Você nos autoriza a cobrar do seu meio de pagamento todos os valores devidos, inclusive em caso de renovação automática.

9.3 Tributos

As tarifas não incluem o IVA e outros tributos aplicáveis, que acrescentamos quando exigido. Esta cláusula refere-se às tarifas que você paga a nós. Os tributos sobre o que os seus Usuários Finais pagam a você são de sua responsabilidade.

9.4 Alterações de preço

Podemos alterar os nossos preços. Para os Clientes existentes, daremos aviso prévio de, no mínimo, 30 dias antes que uma alteração de preço entre em vigor, e ela se aplicará a partir da sua próxima renovação. Se não a aceitar, você poderá rescindir antes que ela entre em vigor e receber um reembolso proporcional de quaisquer tarifas pagas antecipadamente referentes ao período restante não utilizado.

Preços preservados. Quando tivermos concordado em preservar um preço antigo, nós o respeitaremos e não migraremos você para outro plano sem a sua concordância.

9.5 Cobranças por consumo

O Seu Plano inclui cotas de armazenamento, distribuição, e-mail e outros recursos medidos.

Créditos de IA. Quando o Seu Plano incluir uma cota mensal de créditos de IA, ela será indicada no seu pedido ou na nossa página de preços; enquanto nenhuma quantidade for indicada, o Seu Plano não inclui créditos de IA. O PAYG Apps não inclui créditos de IA. No PAYG, e em qualquer plano depois de esgotada a respectiva cota de créditos de IA, os créditos de IA são cobrados à medida que forem utilizados, à tarifa indicada abaixo. A margem de tolerância não se aplica aos créditos de IA adquiridos dessa forma.

Uso acima de uma cota. Se o seu uso ultrapassar uma cota, não cobraremos de você sem antes informá-lo. Nós o notificamos, e a sua Plataforma do Cliente continua funcionando.

Margem de tolerância. Cada cota tem uma margem de tolerância de 25% da respectiva cota. O uso acima da cota, mas dentro da margem de tolerância, é cobrado às tarifas indicadas abaixo, posteriormente, ao final do Período de Faturamento em que ocorreu.

Uso além da margem de tolerância. Se o seu uso ultrapassar a margem de tolerância, a nossa equipe de suporte entrará em contato com você prontamente para acordar:

(a) uma recarga dessa cota, cobrada às tarifas indicadas abaixo; ou

(b) um acerto do valor utilizado além da margem de tolerância.

Se não tivermos acordado uma recarga ou um acerto no prazo de 7 dias a contar do nosso contato, poderemos limitar o recurso em questão até que um deles seja acordado. Informaremos você antes de fazê-lo.

As tarifas atuais são:

A cobrança é feita na moeda em que você é faturado, que depende do seu país de faturamento.

As tarifas constam da nossa página de preços e podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias, nos termos da cláusula 9.4.

Nenhuma cota é ilimitada. Quando descrevemos uma cota como generosa, incluída ou suficiente para uso normal, isso não significa que ela seja ilimitada.

Limites de API. Cada plano tem limites de API, publicados na nossa página de preços e definidos de forma generosa com base na nossa experiência sobre como os clientes utilizam os Serviços. O uso da API não é medido. Se você atingir o limite de API do seu plano, precisará migrar para o plano imediatamente superior. No Enterprise, o plano mais alto, o seu gerente de conta acordará com você uma condição personalizada, que poderá incluir cota adicional e tarifas especiais.

Quando nenhuma tarifa for publicada para um recurso, não o cobramos e podemos recusar-nos a fornecê-lo.

Medimos o uso por meio dos nossos próprios sistemas. Essas medições constituem a base do faturamento e, salvo erro manifesto, são conclusivas. Se você contestar uma cobrança por consumo, informe-nos no prazo de 30 dias a contar da fatura, e nós a analisaremos de boa-fé e explicaremos como a cobrança foi calculada.

9.6 Mínimo do Pay as You Grow

Esta cláusula aplica-se somente ao plano PAYG. Ela não se aplica ao PAYG Apps, que possui uma tarifa base, nem a qualquer plano fixo.

O PAYG é cobrado por assinante ativo, sem tarifa base. Nos seus três primeiros Períodos de Faturamento liquidados, o mínimo não se aplica: você paga apenas pelos seus assinantes ativos efetivos; portanto, se não tiver nenhum, não paga nada.

A partir do seu quarto Período de Faturamento liquidado, a cobrança de cada Período de Faturamento é:

o maior valor entre (a) os seus assinantes ativos e (b) 30, multiplicado pela tarifa por assinante do Seu Plano.

À tarifa atual de $0.99 por assinante, o mínimo é de $29.70 por mês (£23.70 / €26.70).

Trata-se de um mínimo, e não de um acréscimo. A partir do momento em que você tiver 30 ou mais assinantes ativos, pagará apenas pelos seus assinantes efetivos, e o mínimo nunca se aplicará.

Assinantes ativos significa o número de assinaturas pagas distintas ativas na sua Plataforma do Cliente durante um Período de Faturamento, excluídos os períodos de avaliação gratuitos. Cada assinante é cobrado no máximo uma vez por Período de Faturamento.

As cobranças por consumo são separadas. O mínimo abrange as cotas incluídas no seu plano. O uso acima delas é cobrado adicionalmente, nos termos da cláusula 9.5.

Ao migrar para um plano fixo, esta cláusula deixa de se aplicar imediatamente.

9.7 Atraso de pagamento e falhas de pagamento

Se um pagamento falhar ou uma fatura não for paga no vencimento, aplica-se a seguinte sequência:

Não excluiremos a sua Conta nem o seu conteúdo por falta de pagamento sem antes lhe enviar notificação por escrito com antecedência mínima de 14 dias, para o endereço de e-mail cadastrado na sua Conta.

Podemos cobrar juros sobre os valores em atraso à taxa de 4% acima da taxa básica do Banco da Inglaterra e compensar os valores que você nos deve com os valores que devemos a você.

9.8 Reembolsos

(a) Período de avaliação e primeiros 3 dias. O período de avaliação de 14 dias é a sua oportunidade de avaliar os Serviços. Após esse período, você também pode solicitar um reembolso nos primeiros 3 dias da sua primeira assinatura paga, apresentando um motivo que aceitemos, agindo de forma razoável. O reembolso aprovado é devolvido ao seu meio de pagamento original no prazo de 10 a 15 dias úteis.

(b) Planos mensais. Exceto nos termos da cláusula 9.8(a), as tarifas não são reembolsáveis. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos ao final do Período de Faturamento em curso, e os Serviços continuam até lá.

(c) Planos anuais. Exceto nos termos da cláusula 9.8(a), as tarifas não são reembolsáveis. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento antes da data de renovação.

(d) Sem reembolso proporcional. Não reembolsamos tempo não utilizado, rebaixamentos de plano, suspensões ou períodos sem uso, exceto quando estes Termos dispuserem expressamente em contrário (cláusulas 4.5, 9.4 e 11.3) ou quando se aplicar a cláusula 9.8(a).

(e) As cobranças por consumo não são reembolsáveis.

(f) Reembolsos discricionários. Podemos conceder reembolsos a nosso critério. Fazê-lo não constitui reconhecimento de responsabilidade nem gera direito em qualquer outro caso.

9.9 Pagamentos dos Usuários Finais

Os pagamentos dos seus Usuários Finais são recebidos por você por meio do seu próprio provedor de pagamentos ou, quando aplicável, processados por meio de uma loja de aplicativos ou plataforma de terceiros. Não somos o comerciante registrado (merchant of record), não somos parte nas transações entre você e os seus Usuários Finais e não mantemos fundos de Usuários Finais.

Você é responsável pelas suas contas em provedores de pagamento e lojas de aplicativos, por tarifas, comissões, reembolsos, estornos, disputas, reservas e tributos, bem como pelo cumprimento dos respectivos termos. Não somos responsáveis por falhas de pagamento, fundos retidos ou atrasados, suspensão ou encerramento de contas, estornos, reembolsos, alterações nas políticas de provedores ou lojas de aplicativos, nem por outros atos ou omissões desses terceiros que estejam fora do nosso controle razoável.

Quando fornecermos uma integração de pagamento, seremos responsáveis apenas pelo fornecimento dessa integração como parte dos Serviços, de acordo com estes Termos.

10. Proteção de dados

10.1 Quem é responsável pelo quê

As responsabilidades não são simétricas, e a distinção é importante:

10.2 Acordo de Tratamento de Dados

Quando tratamos dados de Usuários Finais em seu nome, aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados, que integra estes Termos. Ele estabelece as nossas obrigações nos termos do artigo 28 do RGPD do Reino Unido e do RGPD da UE, as nossas medidas de segurança, os nossos suboperadores, o nosso compromisso de notificação de violações e os mecanismos de transferência em que nos baseamos.

10.3 Suboperadores

Os nossos suboperadores estão listados no Anexo 3 do Acordo de Tratamento de Dados, e daremos aviso prévio de, no mínimo, 30 dias antes de adicionar um novo. Se você se opuser de forma razoável por motivos de proteção de dados, poderá rescindir os Serviços afetados sem penalidade.

10.4 Solicitações de Usuários Finais

Se um Usuário Final nos contatar a respeito dos seus dados pessoais, nós o encaminharemos a você; você é o controlador desses dados. Prestaremos a você assistência razoável na resposta, conforme previsto no Acordo de Tratamento de Dados.

10.5 Suas obrigações como controlador

Você é responsável por dispor de uma base legal para os dados de Usuários Finais que trata, pelo seu próprio aviso de privacidade aos seus Usuários Finais, pela obtenção de qualquer consentimento exigido para cookies e tecnologias semelhantes na sua Plataforma do Cliente e por responder às solicitações de exercício de direitos dos seus Usuários Finais.

10.6 Nosso aviso de privacidade

A forma como tratamos os dados da sua conta está descrita na nossa Política de Privacidade (vodlix.com/privacy-policy).

11. Vigência, suspensão e rescisão

11.1 Vigência

Estes Termos aplicam-se a partir do momento em que você cria uma Conta até o seu encerramento. As assinaturas são renovadas automaticamente por Períodos de Faturamento sucessivos, salvo se canceladas.

11.2 Seu direito de cancelar

Cancele a qualquer momento pela sua Conta ou por escrito. O cancelamento produz efeitos ao final do Período de Faturamento em curso. Quando o seu formulário de pedido estabelecer um prazo mínimo, o cancelamento produzirá efeitos ao final desse prazo, e as tarifas referentes ao período restante continuarão devidas. A cláusula 9.8 rege os reembolsos.

11.3 Rescisão por justa causa

Qualquer de nós poderá rescindir imediatamente, mediante notificação por escrito, se a outra parte:

(a) violar substancialmente estes Termos e, sendo a violação sanável, não a sanar no prazo de 30 dias a contar da notificação por escrito; ou

(b) tornar-se insolvente, entrar em administração judicial ou liquidação, ou em procedimento equivalente.

Você também pode rescindir nos termos da cláusula 4.5 (remoção de recurso essencial) ou da cláusula 9.4 (alteração de preço), com o reembolso proporcional previsto nessas cláusulas.

11.4 Nosso direito de suspender

Podemos suspender os Serviços, no todo ou em parte, quando:

(a) houver pagamento em atraso, conforme a cláusula 9.7;

(b) um conteúdo ou uma conduta violar a PUA;

(c) a continuidade da operação representar um risco de segurança ou um risco de dano aos Usuários Finais, a terceiros ou aos Serviços;

(d) formos obrigados a fazê-lo por lei ou por ordem judicial; ou

(e) você se tornar sujeito a sanções ou restrições comerciais (cláusula 19).

A suspensão não terá abrangência nem duração maiores do que o necessário. Quando for razoavelmente possível, informaremos você previamente e lhe daremos uma oportunidade razoável de corrigir o problema. Podemos agir sem aviso prévio quando o considerarmos razoavelmente necessário, por exemplo, quando a lei ou um tribunal o exigir, quando houver um risco urgente de segurança ou de proteção, ou nas circunstâncias descritas na seção 7 da Política de Uso Aceitável. Restabeleceremos os Serviços prontamente assim que a causa for resolvida.

A suspensão não o exime da obrigação de pagar as tarifas referentes ao período, salvo se a suspensão tiver ocorrido por nossa culpa.

11.5 Rescisão por nós por conveniência

Podemos rescindir mediante notificação por escrito com antecedência de 90 dias, reembolsando proporcionalmente quaisquer tarifas pagas antecipadamente referentes ao período restante não utilizado.

11.6 O que acontece na rescisão

• O seu direito de utilizar os Serviços cessa.

• As tarifas vencidas até a data da rescisão continuam devidas.

• Você tem 30 dias a contar da rescisão para exportar o seu Conteúdo do Cliente e os dados de Usuários Finais que possam ser exportados por meio dos Serviços. Durante esse período, manteremos esses dados disponíveis e forneceremos a exportação por meio dos Serviços ou, a seu pedido, em um formato legível por máquina de uso comum, sem custo. A exportação não inclui arquivos originais ou de origem, mesmo que você tenha optado por mantê-los nos termos da cláusula 5.5, nem o software da Vodlix, tecnologia proprietária, registros internos de sistema ou de segurança, dados de infraestrutura ou outras informações geradas exclusivamente para a operação, a segurança ou a administração dos Serviços. Nada nesta cláusula limita as nossas obrigações nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.

• Após esse período, excluímos o Conteúdo do Cliente e os dados de Usuários Finais de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados, exceto quando formos obrigados por lei a manter registros.

• As cláusulas 5.3, 5.4, 8, 9 (quanto aos valores vencidos), 12, 13, 14, 15, 24, 25 e 27 permanecem em vigor.

11.7 Motivos das nossas decisões

Quando restringirmos, suspendermos ou encerrarmos o seu uso dos Serviços, no todo ou em parte, enviaremos a você, por e-mail, uma exposição dos nossos motivos. Ela identificará os fatos ou as circunstâncias específicos que levaram à decisão e a disposição destes Termos ou da PUA em que nos baseamos. Nós a enviaremos no máximo até o momento em que a decisão produzir efeitos, salvo se uma obrigação legal ou regulatória nos impedir. Para decisões relativas a conteúdo, a exposição de motivos descrita na PUA atende a esta cláusula. Você pode contestar qualquer decisão por meio do procedimento de reclamações previsto na cláusula 24.5 e, para decisões relativas a conteúdo, por meio do procedimento de recursos previsto na PUA.

Quando o Regulamento (UE) 2019/1150, relativo às relações entre plataformas e empresas, se aplicar à nossa relação com você, também lhe daremos aviso prévio de, no mínimo, 30 dias em suporte duradouro antes de encerrar integralmente os Serviços, exceto quando esse Regulamento permitir o encerramento sem aviso prévio.

12. Confidencialidade

Cada um de nós poderá receber informações confidenciais do outro. Cada um as utilizará somente para cumprir estes Termos, as protegerá com, no mínimo, cuidado razoável e não as divulgará, exceto a quem delas necessite e esteja vinculado a obrigações equivalentes.

Isso não se aplica a informações que sejam públicas sem culpa do destinatário, que já fossem conhecidas, que tenham sido desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei; neste último caso, quando permitido por lei, o destinatário notificará previamente a outra parte.

Essas obrigações são recíprocas. Elas se aplicam a nós tanto quanto a você e permanecem em vigor por 3 anos após a rescisão, ou enquanto a informação continuar sendo um segredo comercial.

13. Garantias e isenções de responsabilidade

13.1 O que garantimos

Garantimos que prestaremos os Serviços com competência e cuidado razoáveis, de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

13.2 O que não garantimos

Exceto conforme previsto na cláusula 13.1 e em qualquer nível de serviço aplicável, os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram. Na medida permitida por lei, excluímos todas as demais garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros, que os defeitos serão corrigidos, que atenderão aos seus requisitos ou que o conteúdo estará livre de perda ou corrupção.

As análises e estatísticas são fornecidas a título de orientação. Agimos com cuidado razoável, mas não garantimos a sua exatidão ou completude, e elas não devem ser utilizadas como base exclusiva para uma decisão com consequências financeiras ou jurídicas.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade por fraude, declaração falsa fraudulenta, morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por qualquer outra matéria cuja responsabilidade não possa ser excluída por lei.

14. Limitação de responsabilidade

14.1 O que nunca é limitado

Nenhum de nós limita a sua responsabilidade por: fraude ou declaração falsa fraudulenta; morte ou lesão corporal causada por negligência; qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei. As suas obrigações de pagar as tarifas e a sua obrigação de indenizar nos termos da cláusula 15 não estão sujeitas ao teto.

14.2 O que excluímos

Ressalvada a cláusula 14.1, nenhum de nós é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de fundo de comércio ou de economias previstas, ou por perda ou corrupção de dados, qualquer que seja a sua origem, ainda que tenha sido advertido dessa possibilidade.

14.3 O teto

Sem prejuízo da cláusula 14.1, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes destes Termos ou com eles relacionadas, em qualquer período de 12 meses, limita-se aos valores que você nos pagou nos 6 meses anteriores ao primeiro evento que deu origem a uma reclamação nesse período.

14.4 Mitigação

Nenhum de nós é responsável por perdas que pudessem ter sido razoavelmente evitadas. Em especial, a nossa responsabilidade pela perda de Conteúdo do Cliente é limitada quando você não tiver mantido as suas próprias cópias, conforme exigido pela cláusula 5.5.

15. Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a Vodlix, as suas afiliadas e os respectivos administradores, diretores, empregados e agentes em relação a todas as reclamações, processos, danos, perdas, responsabilidades, multas, penalidades e custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios) de terceiros decorrentes de ou relacionados a:

(a) Conteúdo do Cliente, incluindo qualquer alegação de que ele viola direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros;

(b) seu uso dos Serviços em violação destes Termos ou da PUA;

(c) sua violação da legislação aplicável, incluindo a legislação de proteção de dados, de defesa do consumidor, de licenciamento de conteúdo, de verificação de idade, de radiodifusão e de sanções;

(d) qualquer reclamação apresentada por um Usuário Final ou outro usuário da sua Plataforma do Cliente decorrente de seus atos ou omissões, incluindo reclamações sobre os seus próprios preços, faturamento, reembolsos ou atendimento ao cliente; e

(e) sua falta de qualquer licença exigida para o Conteúdo do Cliente, incluindo licenças musicais nos termos da cláusula 5.4.

Notificaremos você prontamente sobre qualquer reclamação, permitiremos que você conduza a defesa (embora nenhum acordo que implique reconhecimento de culpa ou nos imponha uma obrigação possa ser celebrado sem o nosso consentimento por escrito) e prestaremos cooperação razoável às suas custas. Poderemos participar da defesa às nossas próprias custas.

Não concedemos qualquer indenização a você nos termos destes Termos. Qualquer indenização de nossa parte deve ser acordada em um formulário de pedido assinado.

Esta cláusula permanece em vigor após a rescisão.

16. Níveis de serviço e suporte

16.1 Disponibilidade

Procuramos manter os Serviços disponíveis em todos os momentos e mantemos a plataforma com essa finalidade. Quando o Seu Plano incluir um acordo de nível de serviço, a disponibilidade garantida, as exclusões e os créditos de serviço estão estabelecidos na Parte 2 (Acordo de Nível de Serviço) do nosso documento de Suporte e Níveis de Serviço (cláusula 2.2), e os créditos de serviço são o seu único e exclusivo recurso em caso de descumprimento desse acordo.

Quando o Seu Plano não incluir um ANS, não assumimos nenhum índice de disponibilidade garantida; a cláusula 13.1 continua a se aplicar.

16.2 Manutenção

Realizamos a manutenção programada em períodos de baixo tráfego, sempre que viável, e avisamos com antecedência razoável sobre qualquer intervenção que possa causar interrupções. Podemos realizar manutenção emergencial a qualquer momento e informaremos você assim que possível.

16.3 Suporte

Os canais de suporte e as metas de tempo de resposta de cada plano estão estabelecidos na Parte 1 (Suporte) do nosso documento de Suporte e Níveis de Serviço. O suporte abrange os Serviços; não abrange o seu conteúdo, o seu próprio código nem produtos de terceiros.

17. Recursos de IA

17.1 O que são

Alguns planos incluem recursos de IA, incluindo o Vodlix Intel. Esses recursos podem utilizar fornecedores de modelos terceiros, que constam da nossa lista de suboperadores.

17.2 Seu conteúdo e seus resultados

Entre você e a Vodlix, não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre os resultados gerados a partir do seu conteúdo, nem nenhum outro direito sobre eles além da licença prevista na cláusula 5.2.

Os dados pessoais de Usuários Finais nunca são utilizados para treinamento. Não utilizamos dados pessoais de Usuários Finais para treinar, ajustar ou avaliar nenhum modelo de aprendizado de máquina, seja nosso ou de terceiros, em nenhuma circunstância. Isso não é configurável, e você não pode renunciar a essa garantia em nome dos seus Usuários Finais.

Não utilizamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA. Não utilizamos o Conteúdo do Cliente, nem qualquer resultado gerado a partir dele, para treinar, ajustar ou avaliar os nossos próprios modelos de aprendizado de máquina.

17.3 Exatidão

Os resultados de IA, incluindo transcrições, traduções, legendagem, dublagem, descrições e recomendações, podem ser imprecisos. Eles são gerados automaticamente e não são revisados por nós. Você é responsável por verificá-los antes de se basear neles ou publicá-los, especialmente quando forem utilizados para fins de acessibilidade, conformidade ou classificação etária.

17.4 Utilização

Os recursos de IA consomem créditos de IA e Unidades de Processamento Intel, cobrados nos termos da cláusula 9.5.

18. Publicidade

Não utilizaremos o seu nome, logotipo ou conteúdo no nosso marketing sem o seu consentimento prévio por escrito. Se der o seu consentimento, você poderá revogá-lo mediante aviso prévio de 30 dias, após o qual removeremos as suas referências dos nossos materiais de marketing, com exceção de materiais impressos já distribuídos e de conteúdos arquivados.

19. Controle de exportações e sanções

Cada um de nós cumprirá as leis aplicáveis de controle de exportações e de sanções, incluindo as do Reino Unido, da União Europeia e dos Estados Unidos.

Você garante que não é uma pessoa sujeita a sanções, nem é de propriedade ou controlada por uma pessoa sujeita a sanções, e que não disponibilizará os Serviços em um território sujeito a sanções abrangentes nem a uma pessoa sancionada.

Podemos bloquear o acesso a partir de determinados territórios e podemos suspender ou rescindir imediatamente se esta cláusula for violada ou se a continuidade nos colocar em situação de violação.

20. Força maior

Nenhum de nós é responsável por falhas ou atrasos causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, terrorismo, distúrbios civis, epidemias, greves e outras ações coletivas de trabalhadores, atos governamentais e falhas de redes de distribuição de conteúdo, de provedores de nuvem, de redes de telecomunicações ou de provedores de acesso à internet.

Isso não exime o pagamento de tarifas já vencidas. Se o evento persistir por mais de 30 dias, qualquer de nós poderá rescindir, e reembolsaremos proporcionalmente quaisquer tarifas pagas antecipadamente referentes ao período restante não utilizado.

21. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Quando uma alteração for substancial, por exemplo, quanto a tarifas, responsabilidade, direitos de rescisão ou à forma como utilizamos os seus dados, daremos aviso prévio de, no mínimo, 30 dias por e-mail, para o endereço cadastrado na sua Conta, e pela publicação dos Termos atualizados com uma nova data de vigência.

As alterações substanciais entram em vigor na sua próxima renovação após o prazo do aviso. Se não aceitar uma alteração substancial, você poderá rescindir antes que ela entre em vigor e receber um reembolso proporcional das tarifas pagas antecipadamente referentes ao período restante não utilizado.

As alterações não substanciais (esclarecimentos, correções, novos recursos) entram em vigor a partir da sua publicação.

Não consideraremos o seu silêncio como concordância com uma alteração substancial sem antes lhe dar o aviso exigido por esta cláusula.

22. Notificações

As notificações a você são enviadas para o endereço de e-mail cadastrado na sua Conta. As notificações a nós devem ser enviadas para [email protected] e, quando estes Termos exigirem notificação por escrito de uma reclamação, também por correio para a nossa sede social. As notificações por e-mail consideram-se recebidas no dia útil seguinte.

23. Cessão e mudança de controle

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento por escrito, que não será recusado sem motivo razoável. Você pode cedê-los a um sucessor do seu negócio mediante notificação por escrito, salvo se o sucessor for nosso concorrente.

Podemos cedê-los a uma afiliada ou a um sucessor do nosso negócio, mediante notificação. Os seus direitos nos termos destes Termos não são afetados.

24. Lei aplicável e solução de controvérsias

24.1 Lei aplicável

Estes Termos e qualquer controvérsia deles decorrente, incluindo controvérsias extracontratuais, regem-se pela legislação da Inglaterra e do País de Gales.

24.2 Fale conosco primeiro

Caso surja uma controvérsia, ambos concordamos em tentar, primeiramente, resolvê-la de boa-fé. Apresente-a por escrito para [email protected], e responderemos no prazo de 14 dias e procuraremos resolvê-la no prazo de 30.

24.3 Foro

Se não conseguirmos resolvê-la, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão competência exclusiva.

24.4 Prazo para reclamações

Nenhum de nós poderá apresentar uma reclamação mais de 2 anos depois de o reclamante ter tomado conhecimento, ou de dever razoavelmente ter tomado conhecimento, dos fatos que lhe deram origem. Isso não reduz nenhum prazo que não possa ser reduzido por acordo.

24.5 Reclamações

Você pode apresentar-nos reclamações sobre qualquer aspecto dos Serviços, incluindo um problema técnico ou uma decisão que tenhamos tomado e que o afete, como uma restrição, suspensão ou rescisão nos termos da cláusula 11. Envie a sua reclamação para [email protected]. As reclamações são tratadas gratuitamente, por uma pessoa e não exclusivamente por meios automatizados, com o cuidado proporcional à importância e à complexidade da questão e dentro dos prazos previstos na cláusula 24.2. Informaremos você, por escrito, sobre o resultado e os nossos motivos. A apresentação de uma reclamação não afeta os seus direitos nos termos da cláusula 24.3.

25. Idioma prevalente

Estes Termos foram redigidos em inglês. Qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência e não produz efeitos jurídicos. Em caso de conflito, ambiguidade ou inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês rege e prevalece.

26. Disposições gerais

Acordo integral. Estes Termos e os documentos que os integram nos termos da cláusula 2.2 constituem o acordo integral entre nós a respeito dos Serviços e substituem qualquer declaração verbal ou escrita anterior. Isso não exclui a responsabilidade por declaração falsa fraudulenta.

Independência das disposições. Se uma disposição for considerada inexequível, ela será modificada na medida mínima necessária, ou desconsiderada, e as demais disposições continuarão em vigor.

Ausência de renúncia. O não exercício de um direito não constitui renúncia a ele.

Ausência de sociedade. Nada nestes Termos cria uma sociedade, joint venture, relação de representação ou relação de emprego.

Terceiros. Exceto quanto às nossas afiliadas nos termos da cláusula 15, ninguém além de você e de nós tem direitos nos termos destes Termos.

Registros eletrônicos. Podemos manter registros em formato eletrônico e enviar notificações por meio eletrônico.

27. Contato

Fast OTT Ltd, operando sob o nome comercial Vodlix

Sociedade registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 15157138

Sede social: Office 7, 480 Larkshall Road, London, England, E4 9HH

Número de registro para fins de IVA GB452774964